A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou nesta quarta-feira o pedido de homologação da sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa em 2013. Por maioria, a sessão definiu que o ex-atacante cumprirá a pena no Brasil. Também por maior número de votos, ficou determinado o cumprimento imediato da pena em regime fechado. Os autos serão encaminhados ao juízo da execução de Santos para que seja dado início à penitência. A defesa de Robinho ainda pode interpor Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Robson de Souza, que mora em Santos, não compareceu à sede do tribunal, em Brasília. O STJ não julgou o ex-atleta como culpado ou inocente pelo crime de estupro, mas sim avaliou se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos que foram estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do STJ, Og Fernandes. O relator Francisco Falcão e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram para a cumprimento da pena de Robinho no Brasil, garantindo a maioria na decisão. Os ministros Raúl Araújo e Benedito Gonçalves foram contrários.
Robinho já havia sido condenado em definitivo na Itália, ou seja, os recursos já estavam esgotados. Contudo, ele não cumpriu a pena pois já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.
Oito ministros e o relator votaram pelo cumprimento da pena de Robinho no Brasil (Foto: Gustavo Lima/AFP)
Como a lei brasileira não permite extradição, a solução encontrada pelas autoridades italianas foi pedir que Robinho cumprisse a pena no Brasil. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já defendia que o ex-atleta tivesse a sentença homologada no país.
Em março do ano passado, o relator do pedido de homologação, Francisco Falcão, determinou que Robinho deixasse seu passaporte à Justiça. Os advogados do ex-jogador entregaram os documentos e, desde então, ele está proibido de deixar o Brasil.
Relembre o caso Robinho
Robinho foi condenado pela nona sessão da corte de Milão a nove anos de prisão em 2017 por estupro coletivo de uma jovem albanesa, cometido em janeiro de 2013, na boate Sio Café, quando o ex-jogador atuava pelo Milan.
Além de Robinho, Ricardo Falco também foi condenado em última instância aos mesmos nove anos de prisão, mas já havia deixado a Itália na época do julgamento e não pôde ser preso no Brasil. A Justiça italiana solicitou a extradição, negada, e agora pede para que ele cumpra a pena seu país.
Além dois dois, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes, mais quatro amigos de Robinho, também foram denunciados, mas como eles não estavam na Itália durante as investigações, não foram processados.
Não foi encontrado DNA de Robinho após exames realizados na vítima, mas o ex-atacante admitiu que houve relação sexual com ela, sem outros envolvidos, de maneira consensual. A perícia, entretanto, identificou a presença de sêmen de Ricardo Falco nas roupas da mulher albanesa.
Em 2020, Robinho chegou a ser contratado pelo Santos, mas devido à forte repercussão do caso, seu vínculo acabou sendo suspenso pelo clube. No mesmo ano, o ge teve acesso de áudios do ex-atleta e seus amigos fazendo pouco caso da vítima. A divulgação dos arquivos, inclusive, foram determinantes para que o Peixe rompesse com o ex-jogador de 40 anos.
Recentemente, o ex-jogador concedeu entrevista à Record TV e jurou inocência. Ele voltou atrás e alegou não ter tido relações sexuais com a mulher, contradizendo o que foi dito por ele mesmo nas escutas policiais que foram colocadas em seu carro. Ele chegou a falar em racismo e disse que, se o caso fosse com um branco ou italiano, teria prosseguido de outra maneira.