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MP-MG entrará em ação contra lei que permite álcool nos estádios

Gazeta Esportiva.net - São Paulo,SP

06/08/15 | 19:42

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Promotor Fernando Abreu é o responsável pela redação do processo (Foto: Divulgação/Fecomércio-MG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) não viu com bons olhos a sanção da lei que libera a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios mineiros pelo governador Fernando Pimentel (PT). O promotor de Justiça Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG, tentará barrar a lei com a alegação de inconstitucionalidade (ADIn).

O texto começou a ser redigido e, primeiramente, será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Bitencourt. Depois, o documento irá para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que repassará ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o MP-MG, a inconstitucionalidade se dá pelo fato de o Estatuto do Torcedor, no artigo 13, veta a presença de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Enquanto não chega ao STF, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Minas está liberada. O primeiro teste acontecerá já neste domingo, no duelo entre Cruzeiro e Palmeiras, no Mineirão, pelo Campeonato Brasileiro.

A lei (projeto 1.334/15), redigida pelo deputado estadual Alencar da Silveira Junior (PDT-MG), foi aprovada em primeira estância por Fernando Pimentel nesta quinta-feira. Nela, a venda e consumo de álcool é permitida do início das partidas até o final do intervalo, e fica restrita a uma área específica dos estádios, definida pela administração do local. Nas arquibancadas e cadeiras, as bebidas continuam proibidas.

 

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