A participação no programa dá aos clubes condições especiais de parcelamentos de dívidas com a União, exigindo contrapartidas como a limitação de 80% da receita da agremiação para investimento no elenco de futebol profissional e pagamento de impostos e salários em dia.
O documento apresentado pelo Vasco da Gama é a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa dos débitos do clube entre tributos federais e toda a dívida ativa com a União. Com ele, o Ministério da Fazenda reconhece a adesão do clube ao Profut recondicionando o pagamento de suas dívidas públicas.
Baseado na lei n° 13.155, de agosto de 2015, o Profut ainda exige que os mandatos de presidentes dos clubes integrantes sejam de no máximo quatro anos, com uma reeleição permitida, e também obriga as agremiações a afastarem dirigentes que cometerem gestão temerária por pelo menos cinco anos, além de controlar a antecipação de receitas.
Veja o documento divulgado pelo Vasco
