A Gazeta Esportiva ouviu advogados especialistas em Direito Desportivo para saber possíveis desdobramentos do caso. Veja a seguir.
Como fica o contrato de Bauermann?
O Santos tem a possibilidade suspender o vínculo do zagueiro ou demiti-lo por justa causa. Alguns contratos estabelecem uma cláusula que permite a demissão por justa causa em caso de violação da imagem do clube.
Assim, independentemente desta denúncia, o Peixe pode demitir Bauermann por justa causa caso consiga provar que ele maculou a imagem do clube.
Vale ressaltar que, mesmo com o atleta afastado, o Santos segue pagando o seu salário.
O Santos pode processar Bauermann?
Caso Bauermann seja, de fato, condenado e for comprovado que ele violou a imagem do Santos, o Alvinegro Praiano pode entrar com um processo para pedir indenização.
O que diz a Fifa?
A Fifa aponta, em seu Código de Ética, que jogadores estão proibidos de participar, direta ou indiretamente, em apostas, jogos de azar, loterias e atividades ou negócios similares, relacionados a partidas ou competições de futebol e/ou outras atividades relacionados ao futebol.
O incumprimento deste artigo resulta em uma multa, cujo valor mínimo é 100 mil Francos suíço (cerca de R$ 560 mil na cotação atual), bem como a proibição de exercer atividades relacionadas ao futebol durante um período máximo de três anos. Qualquer valor indevidamente recebido será incluídos no cálculo da multa.
Quando será resolvido?
A denúncia deve ser recebida pela Justiça nos próximos dias, no mais tardar até o final desta semana. O processo, no entanto, corre em segredo de Justiça. Além disso, são muitos denunciados no caso, ou seja, são muitas audiências. Com isso, o processo deve demorar anos na Justiça Penal.
Já no Superior Tribunal de Justiça Desportiva o processo é mais rápido. Conforme apurado pela Gazeta Esportiva, já há uma denúncia formalizada. O inquérito está em andamento. A tendência é que em, no máximo 90 dias, o STJD dê respostas sobre o caso.
O que diz o CBJD?
Bauermann pode responder por dois artigos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O primeiro deles é o 243, ou seja, atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende. A pena é de R$ 100,00 a R$ 100 mil, e suspensão de 180 a 360 dias.
Se a infração for cometida mediante pagamento ou promessa de qualquer vantagem, a pena será de suspensão de 360 a 720 dias e eliminação no caso de reincidência, além de multa, de R$ 100,00 a R$ 100 mil mil reais. O autor da promessa ou da vantagem será punido com pena de eliminação, além de multa, no mesmo valor.
O segundo artigo é o 243-A: atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida. A pena é uma multa, R$ 100,00 a R$ 100 mil, e suspensão de seis a 12 partidas ou pelo prazo de 180 a 360 dias. No caso de reincidência, a pena será de eliminação.
Apostas esportivas no Brasil
O Brasil está no topo da lista de países com maior número de jogos suspeitos de manipulação de resultados no ano de 2022. 152 partidas foram classificadas como suspeitas. Na República Tcheca, que fica em segundo lugar no ranqueamento, foram 56.
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), a advogada Mariana Chamelette aponta que há quatro passos seguidos pelos manipuladores: planejamento, execução, realização das apostas e coleta de apostas.
Na visão da advogada, como essas quatro etapas ocorrem em diferentes momentos e em distintas localidades, é preciso haver uma regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
“Seria vantajosa e oportuna a criação de uma entidade nacional centralizada, como único ponto de contato em questões relacionadas à manipulação de resultados, de maneira a simplificar o intercâmbio de dados relacionados às apostas esportivas, inclusive em âmbito transnacional, e conectar de maneira eficaz as entidades de administração e prática desportiva, operadores de apostas e agências governamentais de aplicação da lei (polícias e Ministérios Públicos)”, diz Mariana.
Relembre o caso
Na última segunda-feira, a revista Veja divulgou imagens de uma suposta conversa de Bauermann com um "manipulador de resultados" por mensagens. De acordo com o veículo, o jogador teria recebido 50 mil reais para forçar e receber um cartão amarelo em uma partida do Santos.
O jogo em questão ocorreu no dia 5 de novembro de 2022, pelo Brasileirão, quando o Peixe recebeu o Avaí na Vila Belmiro. Entretanto, Bauermann não levou o cartão amarelo e recebeu uma "cobrança" dos manipuladores de apostas.
O jogador, então, prometeu que seria expulso na partida seguinte, entre Santos e Botafogo, no Nilton Santos, pelo Campeonato Brasileiro do ano passado. Bauermann recebeu o cartão vermelho, mas apenas após o fim do jogo e enfureceu o participante do "esquema de apostas".
“Olha a p... da m... que você fez, mano. Por que não tomou essa p... no primeiro tempo. Por que não deu uma p... de uma cotovelada. Por que você não me escuta, mano. Você me f... de novo, mano. Mas, dessa vez, você vai resolver. Você vai me pagar tudo”, escreveu o suposto "manipulador".
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A Operação Penalidade Máxima, comandada pelo Ministério Público de Goiás, já havia investigado e acusado Bauermann de forçar os cartões durante as partidas do Santos. O jogador negou os supostos atos de manipulação e a diretoria alvinegra acreditou em sua versão.
Nesta terça-feira, a Justiça aceitou a denúncia do MP-GO contra o esquema de manipulação de jogos. Ao todo, são 16 investigados.
