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"O ministro Francisco Falcão proibiu o atleta de deixar o país. Ele deve entregar o passaporte no prazo de cinco dias", informou em um comunicado o STJ.
Falcão, que avalia o pedido da justiça italiana para a execução da sentença, justificou a medida com a "gravidade do crime, a repercussão internacional do caso e a condição econômica do jogador, a qual poderia facilitar eventual fuga do Brasil".
O ministro afirmou que a defesa do ex-jogador, de 39 anos, "manifestou a disposição de entregar o documento espontaneamente".
A decisão contra Robinho ocorre num momento em que o STJ analisa o pedido de homologação de sua condenação em última instância imposta a ele na Itália em janeiro de 2022.
A justiça italiana solicitou em fevereiro ao Itamaraty que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, que não extradita seus cidadãos.
Mas há brechas na lei, e um tratado bilateral entre Brasil e Itália, que possibilitam transferir a execução da sentença de um país para outro.
Robinho, contra quem também pesa uma ordem de prisão internacional, foi condenado pelo estupro de uma jovem albanesa em uma casa noturna em Milão.
Ricardo Falco, amigo do ex-jogador, também foi declarado culpado no caso.
