Clubes do futebol brasileiro se manifestaram nesta quinta-feira contra uma possível proibição das apostas esportivas no Brasil. Em um posicionamento conjunto, os clubes defenderam o mercado regulamentado e afirmaram que uma mudança abrupta na legislação pode provocar impactos financeiros.
No manifesto, publicado até o momento por Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo e Cruzeiro, os clubes reconhecem os impactos sociais provocados pelo crescimento das apostas esportivas, mas defendem que o setor seja combatido por meio de fiscalização, prevenção, educação e mecanismos de proteção ao consumidor.
As equipes argumentam que o Brasil optou pela regulamentação do mercado, estabelecendo regras para as empresas autorizadas e permitindo ao Estado fiscalizar as operações, cobrar impostos e combater plataformas clandestinas.
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Fonte importante de receita
Segundo o posicionamento, as empresas de apostas autorizadas se tornaram, nos últimos anos, uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro. Os clubes ressaltam que os investimentos não ficam restritos às equipes de maior expressão e também chegam a times do interior, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
O dinheiro das apostas, segundo os clubes, também contribui para a manutenção de estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos como futebol feminino e categorias de base.
As quatro equipes afirmam que uma mudança abrupta na regulamentação poderia comprometer contratos já firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros estabelecidos dentro do atual marco regulatório.
Temor de avanço das plataformas clandestinas
Outro argumento apresentado no documento é o risco de crescimento das plataformas ilegais. Para os clubes, impedir o funcionamento do mercado regulamentado não faria com que as apostas deixassem de existir, mas poderia estimular consumidores a migrarem para sites clandestinos.
As equipes afirmam que essas plataformas não estão submetidas às mesmas obrigações de tributação, fiscalização e proteção ao consumidor previstas para as empresas autorizadas. Ao final do manifesto, defendem o fortalecimento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção, sem colocar em risco o mercado regulamentado.
Os clubes também afirmam estar à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional e das autoridades estaduais e municipais para colaborar na criação de mecanismos de educação e conscientização sobre as apostas esportivas.
O documento termina com um alerta sobre os possíveis efeitos de uma mudança no modelo atual: “Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba”.
Veja a nota na íntegra:
"O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.*
*SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.*
*O FUTEBOL É QUEM ACABA"
Foto: Divulgação