*Matéria atualizada com posicionamento do clube às 15h42.
A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra o Corinthians na última terça-feira para cobrar uma dívida de R$ 8,5 milhões referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) do Parque São Jorge do ano de 2022, pendente de pagamento até o presente momento.
O processo, civil e tributário, indica que o valor inicial do imposto era de R$ 5,9 milhões. No entanto, há correção pela inflação e também uma multa de R$ 1,19 milhão, totalizando o montante atual. A informação foi inicialmente publicada pelo ge e confirmada pela Gazeta Esportiva.
Procurado, o clube, como em outros casos em andamento, afirmou que não se manifesta sobre processos pendentes de julgamento. Já nesta tarde, o Alvinegro tratou a cobrança como descabida e que, "como todas as agremiações desportivas paulistanas, é isento do IPTU" (veja abaixo a nota na íntegra).
Já a Procuradoria Geral do Município informou que o IPTU "consta como não pago e exigível consoante disponibilização para inscrição em dívida ativa" e que o clube ainda não apresentou defesa.
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— Corinthians (@Corinthians) March 29, 2023
No processo, o advogado requerente fixa "como ponto controvertido a área real de construção" do Parque São Jorge, com o deferimento de uma produção de prova pericial "a fim de se apurar qual a área construída no imóvel para apuração do valor do IPTU".
Vale lembrar que, nos últimos anos, o Corinthians travou disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo, já que alega que o terreno da Rua São Jorge, onde fica a sede social do clube, é menor do que o considerado pelo Município para a cobrança de IPTU.
Além disso, o Alvinegro pede isenção deste imposto por lei municipal, algo que deve ser feito anualmente.Porém, como está no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), não consegue realizar a ação. Em rápida consulta, o Corinthians possui 296 pendências no Departamento Fiscal.
Veja abaixo a nota enviada pelo Corinthians:
Em matéria veiculada na data de hoje, 29/3/2023, foi noticiado o ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança do IPTU de 2022 do Parque São Jorge, no valor aproximado de R$ 8,5 milhões.
Ocorre, porém, que o Corinthians, assim como todas as agremiações desportivas paulistanas, é isento do IPTU em relação ao imóvel que integra seu patrimônio no município.
A propósito, para o exercício de 2022 e nos termos da Lei Municipal 6.989/66, o Corinthians protocolou seu tempestivo pedido anual de isenção, o qual deu origem ao processo 6017.2022/0017364-0, ainda pendente de decisão administrativa.
Nesses termos, e por força do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional, o suposto débito de IPTU noticiado está com sua exigibilidade suspensa, o que torna claramente indevida a noticiada cobrança.
Trata-se, portanto, de evidente, mas infelizmente comum, equívoco da Prefeitura Municipal de São Paulo, o qual será prontamente comunicado ao respectivo juízo pelo Clube, como já ocorreu em exercícios anteriores, levando ao cancelamento da cobrança descabida.