Famílias de jogadores terão problemas com indenização, prevê especialista

Da Redação em São Paulo, SP

Publicado 30/11/2016 às 08:03 • Atualizado 15/12/2016 às 13:32

Famílias terão de buscar uma assistência especializada para cobrar as indenizações (Foto: Nelson Almeida/AFP)

As famílias das vítimas do acidente aéreo envolvendo a equipe da Chapecoense devem enfrentar dificuldades para ter acesso às indenizações. De acordo com Pedro Fida, especialista em direito desportivo, a transnacionalidade da tragédia obrigará os parentes a viver uma "saga" até a definição da jurisdição em que serão movidos os processos.

O advogado atenta que o acidente envolve um aeronave Avro RJ-85, de fabricação britânica, e que era pertencente à Lamia, uma empresa de capital venezuelano e com sede na Bolívia. O avião transportava 77 pessoas e caiu na Colômbia, provocando 71 mortes - a maioria brasileiros.

"É um incidente transnacional, isso não é tão simples. Quem vai pagar a conta no final são as resseguradoras, que assumem a conta da seguradora principal. Mas, como é uma empresa aérea pequena e boliviana, talvez a apólice não seja tão robusta. Há dúvidas também com relação à saúde financeira da seguradora e da própria empresa na hora de pagar", disse Fida.

"Em um primeiro momento, a empresa é responsável por pagar, mas há outros responsáveis. Aí começa uma saga. É comum no direito falar em fórum-shopping. Há um livre-comércio para se escolher em qual jurisdição o processo ocorrerá. Se o problema foi no freio do avião, e o freio foi produzido nos Estados Unidos, então há um elemento de causalidade naquele país. É preciso ver se será na Bolívia ou na Inglaterra", explicou.

Fida recomendou que as famílias das vítimas procurem uma assistência jurídica especializada para buscar o direito às indenizações. "É difícil que a Chapecoense se envolva neste assunto. E eu não recomendaria. Os familiares devem buscar uma assessoria independente. Existem, por exemplo, especialistas nesse tipo de causa e que percorrem o mundo atrás de acidentes de avião", afirmou.

Players of the Chapecoense were among 81 people on board the doomed flight that crashed into mountains in northwestern Colombia, in which officials said just six people were thought to have survived, including three of the players. Chapecoense had risen from obscurity to make it to the Copa Sudamericana finals scheduled for Wednesday against Atletico Nacional of Colombia.
/ AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA

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Seguros de vida - O artigo 45 da Lei Pelé obriga todos os times brasileiros a contratarem para os seus jogadores seguros de vida contra acidentes pessoais. Segundo o colunista da Gazeta Esportiva, Jean Nicolau, os beneficiários terão direito a valor idêntico ou superior à "remuneração recebida por cada jogador", "incluídos - ao menos em princípio e se for o caso - luvas, prêmios por partida e prêmios por objetivos atingidos em competições".

Fida diz que à Chapecoense caberá mediar a relação entre os familiares das vítimas e a seguradora. Segundo o advogado, existem apólices que são contratadas individualmente por atletas de alta performance, "mais completas e complexas", que pagam quantias elevadas aos dependentes em caso de acidentes fatais.

A prática, no entanto, é rara entre clubes como a Chapecoense. "Elas não são tão comuns em clubes menores, porque esse tipo de seguro é contratado por atletas de maior poder aquisitivo. Hoje, metade da Seleção Brasileira tem alguma apólice nesses moldes. No exterior, em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, esse tipo de seguro é muito mais comum, popular e acessível", explicou o advogado.

Debate - Fida acredita que o acidente envolvendo o time da Chapecoense poderá suscitar uma discussão sobre a contratação de seguros para esportistas. Mas faz um alerta para o aumento de preços que as seguradoras podem promover em meio ao momento de insegurança.

"Um acidente como esse tem o poder de promover um debate sobre o atual modelo de seguros dos clubes. Isso provocará muita discussão e alterações legislativas. Mas o mercado de seguros tende a ser aquecido. No momento, o cenário é de preocupação. Isso gera incerteza, medo e insegurança. É disso que a indústria do seguro vive. Vejo um movimento do mercado pensando em oferecer produtos aos clubes, mas haverá um debate legislativo e do direito desportivo para lutar por coberturas mais completas", concluiu.