O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Paulo divulgue os contratos e processos administrativos relacionados à realização do Grande Prêmio da Fórmula 1 na capital paulista. A decisão transitou em julgado em outubro de 2026 e não cabe mais recurso.
A administração municipal alegava que os acordos continham cláusulas de confidencialidade exigidas pela Formula One World Championship Limited (FOWC). Segundo a Prefeitura, a divulgação dos documentos poderia provocar a rescisão dos contratos, o cancelamento da corrida e prejuízos econômicos à cidade.
Entretanto, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento por unanimidade. Relator do caso, o ministro Flávio Dino considerou que cláusulas contratuais privadas não podem se sobrepor ao dever constitucional de transparência da administração pública.
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Entenda a disputa judicial
O processo teve início em janeiro de 2021, quando um advogado solicitou acesso aos documentos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI). Após a negativa da Prefeitura, ele recorreu à Justiça e obteve uma decisão favorável em julho daquele ano.
O município contestou a determinação em diferentes instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, mas não conseguiu reverter a obrigação de apresentar os documentos.
Com o encerramento da disputa judicial, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias para disponibilizar os contratos e processos administrativos relacionados ao evento, conforme determinado pela Justiça.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Prefeitura afirmou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão assim que receber a intimação formal.
GP de São Paulo tem contrato até 2035
O contrato para a realização do GP de São Paulo foi firmado em 2020. O acordo deu continuidade à presença da Fórmula 1 no Brasil, garantida anteriormente por outros contratos. Em 2023, o vínculo foi prorrogado até 2030. No último sábado, a categoria anunciou uma nova renovação, desta vez até 2035.
Interlagos recebe provas da Fórmula 1 desde 1973 e voltou a sediar o GP de forma regular em 1990. A única interrupção desde então ocorreu em 2020, devido à pandemia de Covid-19.