A Justiça do Rio de Janeiro negou na última sexta-feira um novo pedido de liminar apresentado por Tiffany, jogadora de vôlei do Osasco, que buscava autorização para voltar a atuar na Superliga feminina de Vôlei. Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, a discordância da jogadora em relação à decisão da Justiça Desportiva não é suficiente para suspender seus efeitos.
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A decisão foi proferida pela 14ª Vara Cível da Comarca da Capital e mantém os efeitos do julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol (STJD), que já havia rejeitado o recurso da atleta.
"A mera discordância da parte autora quanto ao resultado do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva não constitui, por si só, fundamento suficiente para justificar a suspensão de seus efeitos", destacou a decisão.
Esta é a terceira decisão consecutiva favorável à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) na disputa judicial.
Em outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia suspendido uma liminar anterior que autorizava a participação de Tiffany. No mesmo período, o STJD também rejeitou, por unanimidade, o pedido apresentado pela atleta.
Com isso, a jogadora permanece sem condições de atuar na Superliga Feminina enquanto o processo continua em tramitação na Justiça comum. Em nota, a CBV reafirmou que seguirá cumprindo as determinações judiciais e defendeu a aplicação de sua Política de Elegibilidade para competições femininas.
Relembre o caso
A disputa teve início após a CBV adotar, em agosto deste ano, os critérios estabelecidos pela Política de Proteção da Categoria Feminina do Comitê Olímpico Internacional (COI). A diretriz estabelece que a participação em competições femininas organizadas pela entidade será restrita a atletas do sexo biológico feminino.
A medida passou a valer para os principais torneios organizados pela CBV, incluindo a Superliga A e B, a Supercopa, a Copa Brasil e o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia.
Diante da nova regulamentação, Tiffany Abreu, que se tornou a primeira atleta trans a disputar a elite do vôlei feminino brasileiro, perdeu a condição de elegibilidade para atuar nas competições organizadas pela confederação.