O principal objetivo do Ministério do Esporte com a cartilha de Governança em Entidades Esportivas é modernizar a gestão das confederações e dar mais credibilidade a elas através de uma administração mais transparente. O conteúdo dessa cartilha é dividido em quatro princípios: Transparência e Controle Social, Democracia e Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade.
"A cartilha foi concebida a partir de uma visão não só do Ministério do Esporte, mas dos próprios órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, externadas em seus acórdãos e auditorias. A busca é por uma maior transparência, apontando uma nova direção a ser seguida pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto. Desejamos que este material seja um ponto de partida para muitas ações com foco no desenvolvimento institucional do esporte", explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.
A apresentação da cartilha sucedeu a Reunião do Conselho Nacional do Esporte, que analisou o relatório de aplicação de recursos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) referente ao período de 2013 a 2016. O CNE contou com alguns membros no evento de apresentação da cartilha, como o secretário nacional de alto rendimento do Ministério do Esporte, Rogério Sampaio, o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman, o ex-iatista Lars Grael, entre outros.
O lançamento da cartilha é mais uma de uma série de ações implementadas pelo Ministério do Esporte, que busca estabelecer a todas as confederações beneficiadas com a Lei Agnelo/Piva uma gestão mais transparente e moderna:
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em que o COB se compromete, entre outras medidas, a apresentar relatório de atividades para conhecimento e deliberação do CNE, a se adequar à Lei de Acesso à Informação, e a apresentar um programa de boas práticas de governança.
- Divulgação de carta aberta defendendo maior participação dos atletas no processo decisório dos comitês e confederações. Com isso, o COB alterou o item do novo estatuto da entidade e definiu por unanimidade a participação proporcional de 1/3 de atletas com assento na Assembleia, ampliando de um para 12 esportistas com voz no comitê.
- Publicação de portaria do ministério estabelecendo parâmetros para o uso de recursos públicos em despesas administrativas por entidades ligadas à gestão do esporte brasileiro, casos do COB, CPB, CBC e de entidades ligadas ao esporte educacional e universitário. E priorizando os investimentos nas atividades fins, nos atletas.
