Manifesto pelo fim da violência sexual contra crianças no esporte é lançado

São Paulo, SP

17-08-2018 08:00:07

A Childhood Brasil, organização que trabalha desde 1999 para influenciar a agenda de proteção da infância e adolescência no país, lançou, na quarta-feira, um manifesto para a construção de um Pacto contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Esporte

O lançamento do projeto contou com a adesão pioneira de entidades e clubes esportivos que seguirão juntos na construção dessa iniciativa. Outras entidades e órgãos governamentais serão sensibilizados para ingressar ao projeto.

Confira o texto divulgado pela Childhood Brasil:

No Brasil, o esporte é um direito de crianças e adolescentes reconhecido por lei, previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estudos acadêmicos comprovam que a prática de esportes aumenta a capacidade de aprendizagem, de sociabilização, de solidariedade, de respeito, de limites e concede oportunidades para uma vida saudável. Em um país com graves problemas de desigualdade social e diferenças econômicas, o esporte também é uma oportunidade de transformação e inclusão social. 

Recentemente, o Brasil sediou dois dos maiores eventos esportivos do mundo: em 2014 a Copa do Mundo de Futebol e, em 2016, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio. Competições que inevitavelmente alimentaram o sonho de milhares de jovens brasileiros em se tornarem atletas profissionais, não somente no futebol, mas em diversas modalidades coletivas e individuais. Os eventos de 2014 e 2016 também contaram com a participação ativa da Childhood Brasil na conscientização e no enfrentamento de uma violação de direitos humanos que ocorre fora e dentro dos estádios e ginásios esportivos: o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O trabalho desenvolvido aproximou-nos ainda mais do esporte, onde identificamos a necessidade de atuar de forma ativa também em defesa dos nossos jovens atletas, sejam eles amadores ou profissionais. Os relatos em diversas partes do mundo sobre abuso sexual contra atletas profissionais ou não profissionais, incluindo atletas olímpicos e medalhistas olímpicos, reforçou ainda mais a importância de mudarmos esse jogo de forma definitiva. É urgente que o Brasil conte com regramento de proteção às crianças e adolescentes que buscam no esporte opção de desenvolvimento pessoal e social. A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno extremamente complexo e estaticamente expressivo. Levantamento daChildhood Brasil, com base nos dados do Disque 100, revela que a cada 15 minutos uma criança ou adolescente é abusado sexualmente no País.

No entanto, temos a percepção que o abuso no esporte é tratado ainda com um certo tabu, pouco estudado e enfrentado. Entendemos que não são apenas os especialistas que acompanham as crianças e adolescentes que precisam ter sensibilidade e capacidade de protege-las e ouvi-las. Os pais, familiares, educadores, treinadores e técnicos esportivos, enfim, todos os adultos que convivem com meninos e meninas em sua rotina diária no esporte têm papel fundamental e estratégico na proteção e na prevenção da violência sexual. E, de forma ainda mais enfática, o enfrentamento da questão tem de ser um compromisso de confederações, federações, sindicatos, associações, clubes, academias, centros de treinamentos, entre outros órgãos esportivos.  

Considerando a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Art. 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

De acordo com o ECA, Art. 5º, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Sendo assim, entendemos que a construção de um Pacto contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Esporte tem potencial de alcançar as esferas pública e privada, bem como setores econômicos (patrocinadores), agremiações esportivas e toda a sociedade. A formulação e implantação de um marco ético e de valorização aos direitos humanos no esporte permitirá a efetiva fiscalização e responsabilização dos envolvidos, assegurando o direito de nossas crianças e adolescentes crescerem com dignidade e sem que seus sonhos sejam subtraídos por abusadores.

Desta forma, considerando a tramitação do PL 9622/2018, entendemos ser essencial a adoção de medidas protetivas para os nossos jovens atletas, entre elas:

  • Criação de um Canal de Escuta específico para crianças e adolescentes para acolher denúncias, dentro dos espaços esportivos;
  • Formulação de um Código de Conduta Ética contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Esporte;
  • Compromisso em registrar os programas destinados às crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Realização de campanhas especificas abordando a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes;
  • Sensibilização dos adultos nos espaços de trabalho, com abrangência para todos os profissionais, prestadores de serviços, fornecedores e diretores, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e Violência Sexual;
  • Incluir no programa pedagógico das crianças e adolescentes o tema da autoproteção x violência sexual.

 

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