Sites de apostas prometem até R$ 20 bi em receita ao governo por meio de impostos

São Paulo, SP

13-08-2019 07:00:07

Regulamentadas desde dezembro, empresas ainda precisam esperar até o final de 2020 para saber regras de operação no país

A regulamentação das apostas esportivas pelos próximos dois anos pode ajudar o governo federal a bancar o Bolsa Família por pelo menos oito meses anuais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos por ano ao proibir os jogos de azar. As casas de apostas online, agora liberadas para operar no país, argumentam que, regulamentadas, podem incrementar a receita pública.

A legalização dos jogos de azar, no entanto, ainda é um tema polêmico, já que implica compor uma série de regras a fim de evitar a demanda por crédito ou mais pessoas em situação de endividamento.

O projeto de lei que tramita no Senado prevê a colocação de bingos e casas de apostas dentro de estádios de futebol e ainda permitirá a criação de sites brasileiros de jogo on-line. Entretanto, os jogos seriam realizados pelos times de futebol e a receita seria de ordem pública.

A ideia é liberar o jogo, que já faz parte do cotidiano de muitos brasileiros através de sites estrangeiros, e aumentar a receita do país, reduzindo o rombo das contas públicas. Os cassinos, bingos e jogos de apostas estão proibidos no Brasil desde os anos 40.

Os países que liberaram o esporte contam com 1% do Produto Interno Bruto (PIB) proveniente apenas das apostas. No Brasil, o Instituto Brasileiro Jogo Legal prevê que os valores poderiam representar mais de 30% do PIB a longo prazo.

Todavia, Magno José Santos, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, acha que o valor pode ser muito maior. "Esse é um número pessimista, existe uma demanda reprimida no país, com medo de entrar em uma casa clandestina", afirmou em entrevista para o Valor Investe.

Em 2015, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez um estudo sobre os jogos a pedido do Ministério da Fazenda. A investigação deixou claro que o país tem capacidade para movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação de impostos estimada em R$ 58,8 bilhões anuais. Ou seja, o suficiente para bancar o Bolsa Família por quase dois anos.

Além disso, a liberação das apostas vai gerar empregos. As estimativas são de que mais de 1,3 milhões de pessoas poderiam trabalhar nessa área. De acordo com Magno José Santos, quase 700 mil vagas serão preenchidas imediatamente. "O jogo do bicho tem 350 mil pontos de venda com 450 mil trabalhadores hoje", disse.

Infelizmente, os jogos de azar e as apostas também têm consequências danosas na sociedade. Os países que liberaram os jogos de apostas notaram um aumento de devedores.

Além disso, as pessoas que apostam começaram a desenvolver vícios. Estima-se que de 0,2% a 3% dos adultos sofrem de algum problema relacionado aos jogos e apostas.

As fraudes e a possível dificuldade em fiscalizar os jogos eletrônicos são outras duas razões que preocupam.

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