Quais condições devem casas de apostas legais atender para operar online?

São Paulo, SP

20-09-2020 07:00:30

As apostas, sejam elas desportivas ou em jogos de azar, são muito populares em todo o mundo. E, com o avanço da internet, elas passaram a ter ainda mais popularidade. Afinal, agora é possível apostar de qualquer lugar e a qualquer hora, basta ter acesso a internet.

Entretanto, isso trouxe também um problema grande: A proliferação de casas de apostas não confiáveis e que estavam a dar golpes em seus usuários por meio de congelamento de ganhos e de saldo.

 

Foi por esta razão que o governo de Portugal criou órgãos com o intuito de verificar e licenciar casas de apostas consideradas confiáveis e que podem responder legalmente por suas ações.

Como acontece regulamentação das casas de apostas legais em Portugal?

A Comissão do Jogo e a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos exercem conjuntamente as funções de controle, fiscalização e supervisão da exploração e prática do jogo em Portugal.

Para obter uma licença, as casas de apostas devem obedecer de modo acumulado as seguintes determinações:

  1. Regularizar a quota-parte em Portugal ou no país onde se encontra a sua instituição principal (se aplicável);
  2. Formalizar a tributação em Portugal ou no país da sede da sua atividade (se aplicável);
  3. Possuir idoneidade, capacidade técnica, capacidade econômica e financeira;
  4. Propor um projeto de construção de um sistema de jogo técnico, que integre as melhores práticas em arquitetura e tecnologia de software e que demonstre os elementos exigidos por lei.

Uma vez obtida a licença, ela irá durar por 3 anos até que seja necessário fazer sua renovação.

Quais são as casas de apostas legalizadas em Portugal?

Por ser um processo simples de cumprir, é de se imaginar que muitas casas de apostas já possuem licença. Entretanto, este é um pensamento errôneo.

Atualmente, há apenas 23 licenças em Portugal, com algumas casas de apostas legais a utilizar 2 licenças (uma para casino e outra para desportes).

A mais antiga é a Betclic, seguida da Bet.pt, ambas legalizadas desde 2015. Já a mais nova é a bidluck, que conseguiu sua licença apenas em 2020. Se quiser, é possível encontrar análises sobre melhores casas de apostas legais para cada tipo de jogo.

Essas casas de apostas legalizadas não apenas trazem seguranças como o Jogo Responsável, como também trazem outros benefícios. Principalmente em relação aos bónus e promoções de boas-vindas e apostas grátis.

Por que as casas de apostas legais devem oferecer o Jogo Responsável?

O jogo responsável está relacionado ao comportamento do jogador. O jogador responsável orienta de forma consciente e razoável suas escolhas de jogo e tem controle total sobre o tempo e o dinheiro.

Entretanto, quando viciado, pode gastar sem prejudicar sua família, responsabilidades sociais e profissionais.

Relativamente ao jogo e aposta online, as entidades exploradoras devem seguir, divulgar e cumprir as boas práticas difundidas no espaço europeu de forma a tornar esta atividade atrativa e segura.

É por isso que precisam respeitar e efetuar o pedido de auto exclusão de seus usuários quando determinado pelo SRIJ. Portanto, quem possui problema, tem dificuldade para controlar o tempo ou o dinheiro gasto no jogo ou qualquer outro sinal de risco, pode solicitar a auto exclusão ou proibição do jogo.

Quais tipos de apostas são permitidos em Portugal?

Os órgãos de regulamentação portugueses possuem determinações específicas para tipos de apostas presentes no país. A disponibilização de apostas online que não constem das listas autorizadas representa uma contraordenarão de alto nível.

A Comissão de Jogos permite que sejam oferecidas apostas desportivas à cota, mútuas e à cota, e dos jogos de fortuna ou azar.

 

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