Dez clubes da Série A são patrocinados por empresas de jogos online atualmente
As apostas online ainda não são liberadas propriamente no Brasil – a lei aprovada pelo ex-presidente Michel Temer regulamenta a operação, mas tem até o final de 2020 para decidir as regras de funcionamento. Enquanto fãs e jogadores apostam em sites estrangeiros, os clubes brasileiros não ganham absolutamente nada.
Qualquer pessoa no Brasil atualmente pode apostar nos resultados da sua equipe preferida em sites alocados no exterior. As plataformas online permitem apostar em futebol, basquete, e até em esports betting, a novidade do momento.
O único faturamento dos clubes brasileiros é com patrocínio direto – e não são todos: menos de um terço dos times da Série A do Brasileirão tem patrocínio de casas de apostas. O Flamengo anunciou um acordo com uma empresa de apostas europeia, sem que a marca seja exposta no uniforme, há um mês. O rival Fluminense exibe o logo de uma plataforma de jogos chinesa na omoplata da camisa desde julho.
Ao todo, dez times da Série A do Brasileirão têm patrocínios ou contratos com sites de apostas: Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Santos e Vasco.
O problema está no fato de que casas de apostas do exterior usam as marcas de todos os clubes das Séries A, B e C, principalmente, sem repassar qualquer valor em dinheiro para essas entidades.
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e do São Paulo Futebol Clube por dois mandatos, Carlos Miguel Aidar, é um dos que argumentam que as marcas dos clubes não podem ser utilizadas livremente por sites de apostas.
“As leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual vigentes no país podem ser utilizadas a fim de penalizar os sites de apostas”, disse ele. Isso também pode ser utilizado para que os clubes passem a lucrar indiretamente com a atividade.
As apostas movimentam bilhões de dólares anualmente no mundo todo. Enquanto isso, o futebol brasileiro está na mira dos apostadores gringos e é o esporte que suporta maciçamente as apostas online.
Dados divulgados pelo International Center for Sport Security mostraram que em 2014 o volume de apostas gerado pelo futebol exclusivamente foi de 500 bilhões de reais. Atualmente não se fala em outra coisa, já que há esperança no Brasil que a lei de apostas mude futuramente.
Outras pesquisas evidenciaram também que os brasileiros movimentam mais ou menos um bilhão de reais em sites estrangeiros todos os anos. Nenhum centavo desse valor é repassado para os clubes, que são os principais alvos das apostas.
O que Aidar propõe é o que está na lei do Direito Autoral (Lei 9.279, de 14/5/1996) e no texto principal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo a entidade, marcar registradas de renome tem asseguradas a proteção especial em todas as classes.
Isso quer dizer que o uso de marcas, símbolos, logomarcas e sinais dos times de futebol do Brasil deveria ser autorizado pela direção de futebol às quais pertencem. Assim sendo, os clubes poderiam estar faturando cifras altas com os usos dos seus nomes e imagens.
Os sites de apostas que hoje estão no ar, localizados em países onde é legal apostar, utilizam informação pública. Isso significa o resultado das partidas, por exemplo, que são liberados sem qualquer impedimento legal na internet.
Essa utilização rende bilhões de dólares e de euros anualmente às casas de apostas. Contudo, como defende o advogado supracitado, os clubes brasileiros de futebol poderiam estar faturando verdadeiras fortunas se recebessem pela cedência de suas imagens.