Está virando cada vez mais comum que clubes brasileiros sejam punidos pela Fifa com transfer ban. Em menos de uma semana, o Santos recebeu sete punições da entidade máxima do futebol. A Gazeta Esportiva conversou com Andrei Kampff, advogado especializado em direito esportivo, para entender esse cenário e os motivos que têm levado cada vez mais equipes nacionais a sofrerem esse tipo de sanção.
Para ele, a recorrência dessas punições expõe um problema estrutural do futebol brasileiro.
"Os clubes assumem compromissos sem garantir capacidade de pagamento, antecipam receitas e deixam obrigações para a próxima gestão. A pressão por resultados ajuda a explicar essas escolhas, mas não as justifica. Quando contratar é prioridade e pagar vira uma preocupação posterior, o risco já está criado", afirmou.
"O transfer ban transforma esse descontrole financeiro em consequência esportiva: o clube fica impedido de registrar novos jogadores. É também uma questão de equilíbrio da competição. Quem contrata e não paga pode obter uma vantagem sobre quem respeita seu orçamento. Por isso insisto: governança e compliance são questões de sobrevivência para os clubes", completou.
Atualmente, 11 clubes brasileiros possuem transfer bans ativos. O Santos lidera a lista com quatro punições. A equipe presidida por Marcelo Teixeira chegou a acumular sete bloqueios, mas quitou três dívidas nesta terça-feira. Na sequência aparecem Corinthians, Fortaleza e Internacional, com dois casos cada. Com uma punição estão São Paulo, Grêmio, Colorado Atlético Clube-PR, Figueirense, Miramar-PB, Amazonas e Cuiabá.
O que é o transfer ban?
O transfer ban é uma sanção que impede um clube de registrar novos jogadores e pode valer por um período determinado ou até que a pendência seja resolvida. A punição costuma ser aplicada em casos como inadimplência em decisões da Fifa ou da CBF, descumprimento de obrigações contratuais, violações nas regras de transferências e outras infrações regulamentares.
Apesar da restrição, o clube continua podendo renovar contratos de atletas já vinculados ao elenco e reintegrar jogadores que estavam emprestados.
O transfer ban é eficaz?
Com o aumento no número de punições, surge a dúvida sobre a eficácia do transfer ban para combater as dívidas dos clubes com terceiros. Para Andrei Kampff, a medida é importante por atingir um dos principais interesses das equipes: a montagem e a renovação do elenco. O advogado, porém, faz uma ressalva.
"O transfer ban cria pressão para o cumprimento de obrigações com atletas, profissionais e outros clubes. Mas impedir registros não coloca automaticamente o dinheiro na conta do credor. A sanção pressiona, mas não substitui a capacidade de pagamento nem garante, por si só, o recebimento. A proteção perde força quando o devedor passa a tratar o bloqueio como um inconveniente temporário e só resolve a dívida quando precisa registrar jogadores. O credor fica esperando e, involuntariamente, financiando o inadimplente", analisou.
"O futebol brasileiro está normalizando o transfer ban. Os clubes estão aprendendo a conviver com esse tipo de punição. Quando isso acontece, ela deixa de exercer a função coercitiva que deveria ter e pode tornar necessária a adoção de sanções esportivas ainda mais severas, como a perda de pontos", acrescentou.
O cenário está pior?
Kampff evitou cravar que o número de punições esteja aumentando. O especialista em direito esportivo ressaltou que a inadimplência não é um problema recente no futebol brasileiro e destacou que a Fifa tem aprimorado seus mecanismos de cobrança e fiscalização.
"Durante muito tempo, convivemos com uma cultura de tolerância ao atraso, à renegociação permanente e à transferência do problema para o próximo dirigente. O que mudou foi a capacidade de essas dívidas produzirem consequências esportivas, além da maior transparência sobre as punições", disse.
"A recorrência das punições mostra que o problema segue sem solução. Se o clube paga uma dívida para liberar registros e pouco depois sofre outro bloqueio, resolveu a urgência, mas não necessariamente corrigiu a gestão", completou.
Por fim, Andrei Kampff apontou caminhos para reduzir o elevado número de punições sofridas por clubes brasileiros.
"Para mim, é combinar cobrança eficaz com prevenção: controle financeiro, transparência, fiscalização e responsabilização dos gestores quando cabível. Renegociar pode ser necessário, mas exige concordância do credor, um plano viável e garantias. Flexibilizar indiscriminadamente para quem não paga pune também quem administra com responsabilidade", finalizou.
Liga enfraquecida?
O cenário brasileiro contrasta com o das principais ligas do futebol mundial. Nenhum clube das cinco maiores ligas da Europa possui atualmente transfer ban ativo. Itália, França e Espanha até registram equipes na lista da Fifa, mas todas elas estão fora da primeira divisão de seus respectivos países. Já Inglaterra e Alemanha não têm nenhum clube punido.
No Brasil, por outro lado, cinco integrantes da Série A do Campeonato Brasileiro estão sob transfer ban: Santos, Corinthians, São Paulo, Internacional e Grêmio.
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