Justiça dá ultimato para Rio Branco EC explicar contas e alerta para risco de falência

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Imagens: Rio Branco Esporte Clube/Divulgação

O processo de recuperação judicial do Rio Branco EC, de Americana (SP), entrou em uma fase decisiva. Após meses de cobranças por documentos e esclarecimentos considerados insuficientes pela administradora judicial, a Justiça determinou que o clube apresente, no prazo de 15 dias, uma série de documentos e explicações sobre inconsistências contábeis e movimentações financeiras. Caso as determinações não sejam cumpridas, a recuperação judicial poderá ser convertida em falência.

Em decisão assinada pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana, o magistrado determinou que o clube regularize diversas pendências apontadas pela administradora judicial e advertiu expressamente sobre as consequências do descumprimento das ordens.

"ADVIRTO expressamente a Recuperanda de que a persistência na omissão de dados, a ausência de transparência e o descumprimento injustificado das ordens judiciais de fiscalização contidas nesta decisão ensejarão a imediata convolação da recuperação judicial em falência."

Na prática, a decisão significa que, caso o clube continue deixando de apresentar os documentos exigidos ou não cumpra as determinações judiciais sem justificativa, a recuperação judicial poderá ser encerrada e substituída por um processo de falência.

Como o caso chegou a esse ponto?

O endurecimento da Justiça não ocorreu de forma repentina.

Desde o início da recuperação judicial, a administradora judicial responsável pela fiscalização do processo vem apontando dificuldades para obter documentos e esclarecimentos sobre a situação financeira do Rio Branco.

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Em relatórios encaminhados ao Judiciário, a administradora afirmou que diversas solicitações de informações deixaram de ser atendidas integralmente, impedindo a fiscalização da real situação econômica do clube.

A principal divergência identificada envolve uma diferença de R$ 5.707.248,30 entre despesas registradas pelo Rio Branco e a documentação apresentada para comprová-las.

Segundo os autos, o clube contabilizou R$ 12.775.990,26 em despesas, mas apresentou documentos que comprovariam apenas R$ 7.068.741,96, restando mais de R$ 5,7 milhões sem comprovação documental considerada suficiente pela administradora judicial.

Imagens: Rio Branco Esporte Clube/Divulgação

Em uma decisão anterior, o juiz já havia determinado que o clube explicasse essa diferença. Como parte das pendências permaneceu sem solução, a Justiça decidiu intensificar a fiscalização.

Outro ponto destacado pelo magistrado foi a forma como o Rio Branco informou ter cumprido determinações anteriores. Segundo a decisão, o clube disponibilizou documentos por meio de links externos do Google Drive, procedimento considerado inadequado no processo eletrônico. O juiz determinou que toda a documentação seja protocolada diretamente nos autos, em arquivos PDF organizados, para garantir segurança jurídica, publicidade e rastreabilidade das provas.

O que a Justiça está cobrando?

Na nova decisão, o juiz listou uma série de informações que deverão ser apresentadas pelo Rio Branco dentro do prazo de 15 dias.

Entre os principais pontos estão:

  • apresentação de toda a documentação contábil anteriormente solicitada pela administradora judicial;
  • esclarecimento das diferenças entre os balanços financeiros de novembro e dezembro de 2025;
  • comprovação dos adiantamentos realizados a terceiros e à empresa Alvorada Prado;
  • explicação sobre a transação realizada com a Maximóveis;
  • comprovação de pagamentos relacionados aos acordos tributários firmados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • justificativas para reclassificações do passivo trabalhista;
  • detalhamento dos pagamentos de comissões e premiações de atletas;
  • apresentação da composição das contas de fornecedores acompanhada dos respectivos documentos.

Além disso, o magistrado determinou que o clube explique uma construção identificada em um imóvel pertencente ao Rio Branco e apresente a documentação relacionada ao bem.

Outra determinação obriga o clube a encaminhar mensalmente toda a documentação contábil à administradora judicial, dentro dos prazos previstos pela Lei de Recuperação Judicial.

Entre as inconsistências que deverão ser esclarecidas está uma transação envolvendo a Maximóveis. Segundo a decisão, o Rio Branco terá de informar o valor, a natureza e as condições da operação, cujo saldo passou de R$ 775.905,46 em março para R$ 855.905,46 em abril de 2026, conforme apontado nos relatórios da administradora judicial. O tema será detalhado em reportagem especial da Gazeta Esportiva.

Valores da venda de Vanderson

Embora a decisão judicial não cite nominalmente o lateral Vanderson, uma das linhas de apuração da Gazeta Esportiva envolve os recursos recebidos pelo Rio Branco em razão da transferência internacional do jogador.

Revelado pelo clube, Vanderson foi negociado pelo Grêmio com o Monaco, da França, em 2022. O Rio Branco tinha direito a 9% do valor da negociação de Vanderson, que foi de 12 milhões de euros.

A destinação desses recursos será detalhada em reportagem especial da Gazeta Esportiva.

Fiscalização mais rígida

A nova decisão também muda a forma como a recuperação judicial será fiscalizada.

Além de reforçar a obrigação de prestação mensal de contas, o juiz determinou que toda a documentação seja apresentada diretamente nos autos e advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar não apenas na decretação da falência, mas também na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e em outras medidas previstas na Lei de Recuperação Judicial.

Clube é procurado

A Gazeta Esportiva procurou o Rio Branco EC para comentar a nova decisão judicial e questionou como o clube pretende atender às determinações, além de pedir esclarecimentos sobre os recursos obtidos nas negociações envolvendo o lateral Vanderson e sobre a operação envolvendo a Maximóveis.

Até a publicação desta reportagem, o clube não se manifestou.

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