Aconteceu na última terça uma reunião em Brasília para acertar alguns pontos com relação ao refinanciamento da dívida dos clubes e apresentar a medida a líderes partidários e membros da comissão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fora a questão dos clubes, o Governo também pretende limitar os mandatos na presidência da CBF por meio da medida provisória.
O governo federal admitiu que está disposto a submeter a CBF a algumas regras antes pensadas apenas para os clubes. Na tentativa de modernizar o futebol brasileiro para justificar o “ensinamento” trazido pela Copa do Mundo, o governo quer limitar o mandato do presidente em quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
Tal medida, que parte de uma interpretação do artigo 18-A da Lei Pelé, deve ser oficializada e regulamentada pela presidente Dilma Rouseff nesta quinta-feira, apesar da reprovação de alguns deputados do Congresso. Com força de lei desde sua edição, as medidas provisórias vigoram por 60 dias e podem ser prorrogadas uma vez pelo mesmo período. Se não for votada em até 45 dias, a medida provisória tranca o plenário para segundas resoluções até ser aceita ou recusada. A Câmara é quem dá a palavra final para a aprovação, sempre respaldada pela Presidência da República.
Tentanto reorganizar futebol brasileiro, Dilma deve assinar e oficializar medida provisória nesta quinta - Credito: Divulgação
Medida provisória afetará CBF e também os clubes brasileiros
Além de restringir o tempo de mandato na presidência da CBF, a proposta governamental visa refinanciar a dívida dos clubes em até 240 meses, ou seja, 20 anos. Entretanto, o sistema de pagamento é específico, justamente para não sobrecarregar as instituições. Nos três primeiros anos, por exemplo, as parcelas do refinanciamento devem equivaler de 2% a 6% da receita do clube.
Pensando em 180 meses como prazo, além do pagamento inicial de 10% da dívida, o governo teve que ceder à primeira proposta. Querendo agilizar a regulamentação da medida, o Ministro dos Esportes, George Hilton, explicou a situação no encontro da última terça.
“O governo entende a urgência e a relevância do assunto. A situação dos clubes de futebol, que são um patrimônio cultural do povo brasileiro, é muito difícil. Temos prazo até sexta-feira, mas vamos tentar acelerar para editar a medida provisória já na quinta”, falou.