39ª rodada? Goiás aciona STJD por fair play financeiro da MP do Futebol - Gazeta Esportiva
39ª rodada? Goiás aciona STJD por fair play financeiro da MP do Futebol

39ª rodada? Goiás aciona STJD por fair play financeiro da MP do Futebol

Gazeta Esportiva

Por Redação

26/12/2015 às 09:28

São Paulo, SP

Sérgio Rassi, presidente reeleito no Goiás, defende a aplicação do fair play financeiro (Foto: Rosiron Rodrigues/Divulgação)
Sérgio Rassi, presidente reeleito no Goiás, defende a aplicação do fair play financeiro (Foto: Rosiron Rodrigues/Divulgação)


O ano de 2015 já está no fim e o Campeonato Brasileiro já terminou, mas o Goiás, rebaixado a Série B, ainda quer a 39ª rodada do Brasileirão. A diretoria Esmeraldina entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva pedindo a aplicação do fair play financeiro previsto no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol, o Profut.

A Intenção do Goiá no caso é fazer valer a Lei número 13.155, de 4 de agosto de 2015, à qual prevê que as equipes estejam em dia com as suas obrigações trabalhistas, e as que não estiverem, sejam punidas com a queda de divisão na competição.

No entanto, com o recesso do STJD neste final de ano, o pedido do clube só será avaliado após o dia 21 de janeiro, data de retorno dos juristas. O Goiás considera-se prejudicado pelo fato de ter se adequado as condições impostas pela MP do Futebol, mantendo um teto salarial para seus atletas e as obrigações financeiras em dia.

De acordo com a lei, os times que não o fizessem, deveriam ser punidos com o rebaixamento na competição que disputam. "A entidade de prática desportiva que não cumprir todos os requisitos estabelecidos no inciso II do § 1º deste artigo (regularidade fiscal, regularidade de FGTS e pagamentos em dia de salários e direitos de imagens) participará da divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada", diz o texto da MP do Futebol.

A MP prega que, no caso de descumprimento do fair play financeiro, o lugar vago seja ocupado por uma equipe da competição para a qual o clube punido foi rebaixado. Ou seja, uma equipe da Série B herdaria eventuais vagas a começar pelo Náutico, quer terminou na quinta colocação.

É importante não confundir com o preconceituoso 'tapetão'. O Goiás não está pedindo que nenhum time seja rebaixado, só está querendo fazer valer o regulamento do campeonato e a lei que foi promulgada e está operante desde agosto – afirmou Sérgio Rassi ao jornal O Popular.

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