A ideia de regulamentar os eSports tem gerado revolta entre os membros da comunidade gamer, muito por conta dos debates estarem sendo guiados por pessoas pouco envolvidas nesse universo. A hashtag #TodosContraPLS383 tomou conta do Twitter durante a audiência.
Nicolle "Cherrygumms", fundadora da equipe Black Dragons, estava presente na primeira discussão no senado e foi responsável por redigir uma extensa carta enviada à senadora Leila Barros. Nela, consta uma série de pedidos e sugestões acerca do tema. O documento foi assinado por várias personalidades e profissionais dos esportes eletrônicos.
O principal argumento dos médicos e políticos presentes foi a violência presente em determinados videogames. Segundo eles, há pesquisas que comprovam que o vício em jogos pode causar, especialmente em crianças, o desenvolvimento de comportamentos violentos.
Ainda haverá, pelo menos, mais uma audiência pública antes de o projeto de lei ser efetivamente debatido e aprovado.
As audiências públicas sobre a regulamentação dos eSports mostraram que o Senado precisa se aprofundar neste tema. Agradeço a todos que participaram dos debates. Conforme anunciado, disponibilizo a carta que recebi de parte do ecossistema de games: https://t.co/pxSs2E9nVp
— Leila Barros (Leila do Vôlei) (@leiladovolei) November 21, 2019
Leia na íntegra a carta enviada por Nicolle "Cherrygumms":
A Sua Excelência
Senadora Leila Barros
Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 11
Senado Federal, Brasília – DF
Excelentíssima Senadora, Sra. Leila Barros,
Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar Vossa Excelência pelo excelente trabalho que desenvolve no Senado Federal em prol do esporte brasileiro. Em particular, reconhecemos a liderança que exerceu em solicitar que o Projeto de Lei do Senado 383 de 2017 (PLS 383/2017), de autoria do Excelentíssimo Senador Roberto Rocha, fosse a plenário como forma de permitir discussão até então inexistente com os verdadeiros protagonistas do e-sport brasileiro. Reconhecemos também a importância das audiências públicas que Vossa Excelência vem promovendo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Acreditamos que nosso segmento foi muito bem representado em audiência pública de 7 de novembro quando houve unanimidade por parte dos participantes de que o PLS 383/2017 não condiz com a realidade dos e-sports.
Escrevemos assim para nos antecipar à segunda audiência a ser realizada em 21 de novembro de forma a pontuar elementos centrais do posicionamento de todo o ecossistema dos e-sports no Brasil. Por “ecossistema”, referimo-nos ao universo de protagonistas do e-sport que abrange, entre outros, os publishers (conhecidas por vezes como “publicadoras”, “produtoras”, “desenvolvedoras”), jogadores, times, organizadores de campeonatos – universo este aqui representado pelos signatários da presente carta. Estes são os elementos centrais de nosso posicionamento:
- As confederações e federações existentes no Brasil que se dizem representantes do e-sport brasileiro não nos representam de forma alguma. Não as reconhecemos como representantes do e-sport no país.
- O e-sport brasileiro espelha a bem-sucedida organização do segmento no resto do mundo que não se dá pelo controle por parte de estruturas burocráticas que possam engessar o seu bom funcionamento.
- O e-sport existe em virtude de direitos de propriedade intelectual que permitem às publishers disponibilizar jogos para milhões de pessoas e proteger seu investimento.
- Contrariamente a esportes tradicionais, não há em e-sport a necessidade de entidades de administração do desporto que garantam regras comuns já que os publishers já as garantem – e com sucesso.
- O e-sport fomenta, sem fazer uso de dinheiro público, o próprio segmento e contribui para a formação e descoberta de novos talentos por meio de campeonatos inclusivos que envolvem comunidades, instituições de ensino e de pesquisa.
- O próprio segmento tem demonstrado pleno interesse em reforçar o papel dos esports como ferramenta de transformação e socialização, focando na criação de oportunidades para jovens de todo o Brasil.
- Submeter o e-sport ao sistema nacional de esportes e assim permitir qualquer controle do segmento por confederações, federações ou “entidades de administração do desporto” poderia
- Resultar em excessiva judicialização do segmento em virtude dos direitos de propriedade intelectual incorporados nos jogos.
- “Rebaixar” o Brasil de terceiro maior mercado para e-sports no mundo (perde apenas para a China e os Estados Unidos), podendo afugentar investimentos em e-sports para outros países e até mesmo causar a cessação da distribuição oficial dos jogos no país.
- Encarecer os custos dos e-sports para o consumidor na medida em que encareceria o custo de manutenção dos jogos que requerem uma interação online muito intensa e uma manutenção de servidores de alta performance.
- E-sports não constituem um esporte tradicional e não devem ser enquadrados no sistema nacional de esportes.
Não há necessidade de criação de estruturas que “controlem” os e-sports no Brasil.
Reiteramos que é preciso ter cautela em avançar numa direção que possa desviar o Brasil de uma trajetória até agora muito bem-sucedida e com grande potencial de sucesso num futuro próximo.
Reiteramos, assim, solicitação apresentada durante a primeira audiência pública sobre e-sports de 7 de novembro de que o Projeto de Lei 383 de 2017 seja submetido para o escrutínio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de forma a que o segmento possa fazer jus a uma análise completa e fidedigna de sua importância para o país.
