A redução do limite de jogadores estrangeiros aprovada pela CBF e pelos clubes das Séries A e B pode abrir uma discussão jurídica antes mesmo de entrar em vigor. A partir de 2027, o número máximo de atletas de fora do país relacionados por partida cairá dos atuais nove para oito e será reduzido gradualmente até chegar a cinco em 2030.
Em entrevista à Gazeta Esportiva, o advogado Jean Nicolau, especialista em direito desportivo, apontou que acordos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul podem colocar em debate a aplicação da limitação para jogadores provenientes de países integrantes do bloco.
“Considerando os tratados em vigor do Mercosul, o Brasil não poderia ter cotas que restringem a participação de nacionais de países membros do Mercosul em competições nacionais. Há especificamente um acordo firmado no âmbito do Mercosul, pelos Estados membros e associados ao bloco que indica que não pode haver discriminação”, afirmou Nicolau.
Na avaliação do especialista, portanto, uma eventual contestação poderia discutir se atletas abrangidos pelos acordos do Mercosul devem receber o mesmo tratamento dos demais estrangeiros para efeito do limite estabelecido no regulamento das competições.
“Regra esportiva como essa não poderia impedir a livre circulação de trabalhadores dentro do bloco”, acrescentou.
A questão não significa, por enquanto, que a nova regra esteja suspensa ou tenha sido considerada inválida. Trata-se de uma interpretação jurídica apresentada pelo especialista sobre uma possível incompatibilidade entre a norma esportiva e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A Gazeta Esportiva entrou em contato com a CBF para questionar a entidade sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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— Brasileirão Betano (@Brasileirao) September 23, 2026
O que muda na regra de estrangeiros?
Atualmente, os clubes podem relacionar até nove estrangeiros por partida. Pela mudança aprovada, o teto passará para oito em 2027, sete em 2028, seis em 2029 e cinco em 2030. A quantidade de atletas estrangeiros que um clube pode manter em seu elenco não é limitada; a restrição diz respeito aos relacionados para cada jogo.
Segundo a CBF, a redução tem como objetivo ampliar o espaço destinado a jogadores brasileiros mais jovens. Dados apresentados pela entidade apontam queda na participação de atletas nacionais sub-23 ao mesmo tempo em que aumentou a presença de estrangeiros no Campeonato Brasileiro.
A mudança foi aprovada durante reunião realizada na última segunda-feira, no Rio de Janeiro. A proposta recebeu apenas dois votos contrários entre clubes e federações.
A redução será gradual justamente para diminuir os impactos sobre contratos e planejamentos já existentes. Em 2026, o limite permanece em nove jogadores de fora do país por partida.
Sul-americanos dominam presença estrangeira no Brasileirão
Uma eventual discussão sobre o tratamento de atletas vinculados a países do Mercosul teria impacto relevante no futebol brasileiro pela composição atual dos elencos.
Atualmente, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai são Estados Partes do Mercosul. A Venezuela também possui a condição de Estado Parte, mas está suspensa dos direitos e obrigações inerentes ao bloco. Já Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname aparecem como Estados Associados.
Levantamento utilizado como contexto para esta reportagem contabiliza 159 estrangeiros de 26 nacionalidades na Série A, média próxima de oito por clube. A Argentina lidera a relação, com 48 jogadores, seguida pelo Uruguai, com 32. Colômbia, com 27, Paraguai, com 13, e Equador, com dez, completam as cinco nacionalidades com maior presença.
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O Mirassol é o único clube da Série A que não possui jogadores estrangeiros no levantamento.
CBF também muda inscrições para incentivar jovens
A redução do limite de estrangeiros faz parte de um conjunto maior de alterações aprovadas para os próximos anos. Os clubes continuarão podendo inscrever 50 jogadores no Campeonato Brasileiro, mas haverá uma divisão entre atletas acima e abaixo de 23 anos.
Em 2027, serão 30 vagas na chamada Lista A, destinada a jogadores acima de 23 anos, e outras 20 na Lista B, formada por atletas Sub-23. A proporção será modificada gradualmente até chegar a 25 jogadores em cada lista em 2030.
A CBF sustenta que as mudanças buscam aumentar as oportunidades para jogadores mais jovens e estimular a formação de atletas no país.