Falta de uso fez com que as receitas projetadas pelo consórcio não se confirmassem. (Foto: Divulgação)
O governo de Pernambuco rompeu o contrato de concessão da Arena Pernambuco com a “Arena Pernambuco Negócios e Investimentos”, consórcio da empreiteira Odebrecht. De acordo com estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, a subutilização do estádio prejudicou a obtenção de receitas e as projeções da concessionária não se confirmaram.
Dos três principais times de Pernambuco, apenas o Náutico assinou um contrato com a administração e utilizava o estádio com frequência. Sport e Santa Cruz fazem apenas jogos eventuais no local.
A Odebrecht será ressarcida pelo rompimento do contrato, pois o estádio está pronto e em plenas condições de uso. Porém, como ainda não foi determinado o valor exato da Arena, o governo se reservará do direito de não pagar qualquer quantia por enquanto.
De acordo com a nota de esclarecimento, uma nova concorrência internacional será aberta para encontrar uma nova empresa que tenha interesse em administrar o estádio. O acordo, que deveria durar até 2043, durou apenas três anos, e previa um repasse mensal do governo para a Odebrecht que girava em torno de R$ 400 mil.
Confira a nota oficial na íntegra:
O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:
1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;
2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;
3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;
4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;
5 - O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;
6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;
7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;
8 - Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
9 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br