Empresa de Neymar pagará R$ 8 mi à Receita para encerrar processo

Lucas Sarti* - São Paulo,SP

11-08-2017 16:33:03

Seis representantes do staff de Neymar estiveram presentes em uma coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira, na capital de São Paulo, para esclarecer os problemas tributários da NR Sports e NN Consultoria, empresas da família do jogador.

Segundo o corpo jurídico, que contou com representantes da empresa Trench Rossi e Watanabe Advogados, Neymar e seus familiares concordaram em pagar cerca de R$ 8 milhões de reais à Receita Federal, afim de quitar a dívida que as empresas de sua família possuem com o órgão.

O advogado Marcos Neder afirmou que mesmo "sem concordância de que teve algo errado", a multa será paga. "Vai para a Receita calcular. A defesa de Neymar fez uma perícia e calculou que sobraria R$ 8 milhões que vai quitar, embora não concorde. O processo de arrastou por mais de três anos e a intenção é acabar com isso, mover para uma nova fase e quitar. Apesar de não concordar", ressaltou o sócio da empresa que defendeu Neymar.

O processo, que se arrasta desde 2014, tem relação com o Santos e chegará ao fim com o pagamento da multa. Neymar foi julgado por ter utilizado empresas da família para receber parte de seu direito de imagem, quando ainda era jogador do clube paulista, entre 2011 e 2013.

Advogados de Neymar anunciaram que a família do jogador irá arcar com a multa de R$ 8 milhões (Foto: Fernando Dantas/Gazeta Press)

Em maio deste ano, o Carf (Conselho Arbitral de Recursos Federais) decidiu que a multa imposta a Neymar, que inicialmente era de cerca de R$ 188 milhões, fosse reduzida a R$ 8 milhões. No acordo com o Carf, Neymar obteve resultado favorável em quatro temas, o que ajudou a diminuir a dívida. A defesa do jogador também convenceu o órgão que o recebimento dos direitos de imagem por meio da empresa era legal.

"O direito de imagem pago pelo Santos à época é previsto em lei. A Lei Pelé autoriza, em seu artigo 87, que se explore o direito de imagem independente do contrato de trabalho", acrescentou Neder.

Apesar disso, a defesa do jogador obteve resultado desfavorável em três pontos, com destaque para a relação do jogador com o Barcelona. Entre 2011 e 2014, Neymar recebeu cerca de R$ 40 milhões do clube espanhol, e pagou as tributações como Pessoa Jurídica (17%), mas para o Carf, o jogador deveria ter pago a quantia como Pessoa Física (27,5%). A defesa alegou que o atacante do Paris Saint-Germain pagou os impostos devidos tanto no Brasil quanto na Espanha, e não irá recorrer.

* Especial para a Gazeta Esportiva

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