Segundo o corpo jurídico, que contou com representantes da empresa Trench Rossi e Watanabe Advogados, Neymar e seus familiares concordaram em pagar cerca de R$ 8 milhões de reais à Receita Federal, afim de quitar a dívida que as empresas de sua família possuem com o órgão.
O advogado Marcos Neder afirmou que mesmo "sem concordância de que teve algo errado", a multa será paga. "Vai para a Receita calcular. A defesa de Neymar fez uma perícia e calculou que sobraria R$ 8 milhões que vai quitar, embora não concorde. O processo de arrastou por mais de três anos e a intenção é acabar com isso, mover para uma nova fase e quitar. Apesar de não concordar", ressaltou o sócio da empresa que defendeu Neymar.
O processo, que se arrasta desde 2014, tem relação com o Santos e chegará ao fim com o pagamento da multa. Neymar foi julgado por ter utilizado empresas da família para receber parte de seu direito de imagem, quando ainda era jogador do clube paulista, entre 2011 e 2013.
Em maio deste ano, o Carf (Conselho Arbitral de Recursos Federais) decidiu que a multa imposta a Neymar, que inicialmente era de cerca de R$ 188 milhões, fosse reduzida a R$ 8 milhões. No acordo com o Carf, Neymar obteve resultado favorável em quatro temas, o que ajudou a diminuir a dívida. A defesa do jogador também convenceu o órgão que o recebimento dos direitos de imagem por meio da empresa era legal.
"O direito de imagem pago pelo Santos à época é previsto em lei. A Lei Pelé autoriza, em seu artigo 87, que se explore o direito de imagem independente do contrato de trabalho", acrescentou Neder.
Apesar disso, a defesa do jogador obteve resultado desfavorável em três pontos, com destaque para a relação do jogador com o Barcelona. Entre 2011 e 2014, Neymar recebeu cerca de R$ 40 milhões do clube espanhol, e pagou as tributações como Pessoa Jurídica (17%), mas para o Carf, o jogador deveria ter pago a quantia como Pessoa Física (27,5%). A defesa alegou que o atacante do Paris Saint-Germain pagou os impostos devidos tanto no Brasil quanto na Espanha, e não irá recorrer.
* Especial para a Gazeta Esportiva
