Até dezembro de 2018, a Loteca, da Caixa, era a única alternativa do mercado brasileiro para fazer uma aposta esportiva.
Um ano antes, o setor de jogos movimentou €35 bilhões (R$ 146 bilhões, na cotação de julho) na Espanha, segundo o relatório publicado no ano passado pela Fundación Codere e reproduzido pela revista norte-americana Forbes -- um montante que significa 3,5% do PIB do país. A Dirección General de Ordenación del Juego, órgão do Ministério da Fazenda espanhol, estima que são 800 mil apostadores ativos que representam 53% de todo o dinheiro em circulação em apostas.
Ainda no ano passado, quando o Brasil começava a discutir a possível regulamentação das empresas esportivas no mercado, a Espanha viu o surgimento de cinco novas empresas de apostas online em um setor que já tem uma dezena delas -- algumas gigantes, inclusive, como a apuestasdeportivas 24. A famosa liga espanhola (La Liga) ainda tinha dez clubes patrocinados por sites de jogos em 2018, e mesmo Barcelona e Real Madrid -- os dois maiores clubes da Espanha -- mantinham acordos com empresas desse tipo.
O Reino Unido tem um fluxo de £14,4 bilhões (R$ 65 bilhões) anualmente gerado pelas empresas de jogos britânicas, de acordo com o Statista -- elas começaram com o turfe nos anos 1960. O estádio do Stoke City, da EFL Championship (equivalente à Segunda Divisão britânica), foi o primeiro do futebol europeu a ter batizado com o nome de uma empresa de apostas, e quase todos os times da Premier League tem um patrocínio master de um site de jogos online.
A permissão de atuação no mercado de apostas no Brasil, porém, deve modificar esse cenário: aprovada pelo parlamento em novembro e sancionada pelo então presidente Michel Temer no mês seguinte, a Lei nº 13.756/2018 passou a considerar a atuação das empresas de apostas online como um "sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação do jogo, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico".
O texto prevê a liberalização provisória da operação e concorrência aberta dos sites de apostas no Brasil, já que o governo tem até o final de 2020 para definir as regras de atuação das empresas e, então, regulamentar o setor em definitivo. "As pessoas já utilizam [os sites de apostas] há muito tempo, mas o dinheiro ia para fora do país. Melhor que ele fique aqui e gere receitas para o governo e a iniciativa privada", avaliou Marcelo Paz, presidente do Fortaleza, ao jornal carioca O Globo, se referindo à presença recorrente de usuários brasileiros em sites europeus e asiáticos.
A legalização no Brasil seguiu uma tendência contemporânea que segue em alta no mundo: Portugal liberou a operação das companhias de apostas em 2015, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, também no ano passado, que os governos dos estados podem regulamentar a prática de acordo com suas regras próprias.
As consequências da mudança na interpretação da lei já podem ser vistas no futebol brasileiro: o Flamengo acabou de anunciar um acordo com uma empresa de apostas europeia, sem que a marca seja exposta no uniforme.
O rival Fluminense, no entanto, exibe o logo de uma plataforma de jogos chinesa na omoplata da camisa desde a partida contra o Ceará, no dia 15. Ao todo, dez times da Série A do Brasileirão têm patrocínios ou contratos com sites de apostas: Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Santos e Vasco.
Advogados especializados já afirmaram que, mesmo sem regulamentação, as empresas de apostas estrangeiras movimentaram R$ 4 bilhões por ano por meio de jogos envolvendo times brasileiros -- a expectativa é que, legalizadas, boa parte desses recursos sejam direcionados ao governo federal por meio de impostos.
No entanto, eles revelam que o Estado precisará ter uma atuação mais presente uma vez que o setor seja regulamentado. Um dos desafios, por exemplo, é garantir que as apostas sejam mediadas por processos e sistemas justos. Outro é garantir que os dados dos usuários serão protegidos pelos sites.
"Com a devida regulamentação, as apostas esportivas podem ser fonte de muitas receitas para o esporte, não somente através de patrocínio, como já ocorre principalmente na Inglaterra, mas também através de compensação pelos riscos de manipulação de resultados e pela utilização comercial do conteúdo esportivo", disseram os advogados Pedro Trengrouse e Flavio Zveiter à revista Veja.
