Mesmo com as 38 rodadas do Campeonato Brasileiro já finalizadas, a tabela ainda pode sofrer alterações. Pelo menos é o que pretende o Goiás, que, com apoio do Vasco, vai à justiça tentar reverter seu rebaixamento. A alegação do Esmeraldino é que outros clubes não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (nº 13.155/15), cujo dispositivo de “fair play financeiro” prevê descenso a descumpridores da norma.
“Nós estamos cumprindo a lei. E, se esse país é sério, se tem que cumprir as leis. Para se adaptar ao cenário de rigor fiscal, e a esta lei atuante desde agosto, o Goiás fez um campeonato à base de pão e água. Limitamos salários de atletas, temos todas as Certidões Negativas de Débito, estamos rigorosamente em dia com salários, direitos de imagem. Esse sacrifício tem de valer alguma coisa. Enquanto clubes gastaram de maneira irresponsável, o Goiás se adequou e vai atrás dos seus direitos”, disse o presidente esmeraldino, Sérgio Rassi, à Rádio Tupi.
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que entrou em vigor em agosto deste ano como parte da MP do Futebol, determina a regularidade fiscal dos clubes como condição para a disputa de competições. Ou seja, a agremiação precisa estar com suas contas atuais em dia, além de apresentar comprovantes relacionados à sua dívida com o governo.
Além disso, as irregularidades fiscais podem levar ao rebaixamento de equipes em torneios que contam com mais de uma divisão. Não há perda de pontos no processo, ou seja, o descenso é automático, e poderia resultar na permanência de clubes que terminaram na degola, mas cumpriram as normas.
“Eu já tinha levantado esse problema, a existência dessa lei. E ela existe para ser cumprida. Evidentemente, dependendo da maneira como isso for feito pelo Goiás junto à CBF, estou plenamente de acordo. Não é porque eu possa vir ou não a ser beneficiado. É porque, se há a lei, é para ser cumprida”, comentou Eurico Miranda, presidente do Vasco, à mesma rádio, expressando seu apoio à intenção do mandatário esmeraldino.
