A discussão sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por parte do chamado Trio de Ferro, formado por Corinthians, Palmeiras e São Paulo, segue em andamento na Câmara dos Vereadores da capital paulista. Na última semana, o prefeito Fernando Haddad (PT) autorizou a cobrança dos R$ 300 milhões de dívidas e alguns parlamentares se posicionaram contra o fato, defendendo a anistia aos clubes.
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Entre os defensores do perdão das dívidas está o vereador Milton Leite (DEM), redator do projeto de lei que pede a anistia. O parlamentar cita a Lei Pelé (Lei 9.615 de 24 de março de 1998), que garante a isenção de tributo aos clubes de futebol, para defender que a cobrança ao Trio de Ferro não seja feita.
“Nos moldes da Lei Pelé, estas agremiações não devem ser tributadas. Isto posto, nós entendemos que o valor da multa irá quebrar os times. Nós não temos outro remédio que não seja a anistia. Para solucionar o problema, nós temos que anistiar para trás e isentar para frente. São dois processos que constam no projeto de lei”, explicou Leite em entrevista à Gazeta Esportiva, para depois acrescentar.
“São dois pontos que nós entendemos aqui na Câmara. O primeiro é com relação à aplicação da lei, para que não haja interpretação errônea da lei 13.701 de 2003 e da lei 13.476 de 2002, as quais amparam a lei sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O segundo é que nós entendemos que uma entidade sem fins lucrativos, como é o caso das grandes agremiações, são isentas de tributação de natureza diversa do município”, argumentou.
De acordo com Milton Leite, o pagamento das dívidas não seria necessário, uma vez que os clubes já não pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, Corinthians, Palmeiras e São Paulo são patrimônio da cidade e trazem receita ao município.
“Nós entendemos que se um clube de futebol já não paga IPTU, não precisaria parar o ISS, senão seria uma incoerência. Nós temos que entender que os clubes de futebol de São Paulo são um patrimônio da cidade, já que trazem renda e contribuem para o nosso cotidiano. A cidade de São Paulo não pode brigar com os clubes. Você consegue imaginar a cidade sem os clubes? Nós teríamos uma arrecadação muito menor sem estas três agremiações”, pontuou.
O vereador fez questão de ressaltar que a anistia aos clubes não seria gratuita. Segundo ele, as agremiações teriam de arcar com os custos da manutenção do entorno das áreas públicas utilizadas como contrapartida, embora tal decisão ainda não esteja sacramentada.
“Como contrapartida, e esta discussão ainda não está fechada, os clubes seriam obrigados a manter o entorno de suas áreas. Nós vamos debater com o Executivo, que já abriu negociação conosco, para ajustar a contrapartida dos clubes, que podem ser somente a manutenção ou outra situação possível. Os clubes já concordaram com isso, mas ainda não está dimensionado”, afirmou Leite.
O parlamentar comentou sobre o debate do tema nas sessões da Câmara dos Vereadores e garantiu que as conversas têm sido tranquilas. Em relação aos opositores ao processo, em especial o líder do PT na Casa, Arselino Tatto, Milton Leite disse respeitar as opiniões contrárias, porém considera que Tatto deveria repensar sua posição.
“O Arselino Tatto é líder do governo. Ele é um são-paulino que terá problemas com a torcida do São Paulo em sua reeleição por se posicionar contra a anistia. Eu respeito a opinião dele, nós estamos em uma Casa de opiniões diversas, mas acho que ele criou um problema pessoal. Ele deveria se posicionar a favor de uma discussão sobre o tema e não diretamente contra. Honestamente, eu acredito que ele ainda vai assinar o projeto de lei (pela anistia)”, finalizou.
*especial para a Gazeta Esportiva
