Na ação, os conselheiros ressaltavam que mudanças no estatuto só deveriam ser realizadas por meio da participação dos associados. Há mais de um ano, o Tricolor havia recorrido com um recurso alegando "que é desnecessária a submissão das propostas de aprovação do estatuto à Assembleia Geral, pois, segundo o artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, as associações desportivas são autônomas, podendo definir livremente o processo de administração que considerem mais adequado", como diz nota do STF.
No entanto, em 2016, o clube deu início a um processo de reforma estatutária, aprovada primeiramente no Conselho Deliberativo e depois ratificada em assembleia geral realizada em dezembro. Nela, a maioria dos associados (84%) votou "sim" para as alterações feitas no estatuto desde 2003.
Posto isso, o São Paulo se vê resguardado juridicamente pela aprovação da reforma estatutária com a consulta de seus associados e não vê efeito prático com a derrota no recurso julgado nesta terça-feira no STF.
"O São Paulo Futebol Clube tem a convicção de que cumpriu a decisão de 2004, proferida em primeira instância, tendo em vista que promoveu uma Reforma Estatuária por meio de Assembleia Geral de Sócios, em estrito cumprimento ao Código Civil. O Novo Estatuto, aprovado por mais de 84% dos associados, em 3 de dezembro de 2016, está em vigência desde 1º de janeiro de 2017 e produzindo seus regulares efeitos. Desta forma, o clube tem a segurança que cumpre definitivamente a decisão da Justiça após a aprovação do Novo Estatuto", explicou o clube, em nota oficial divulgada pelo departamento de comunicação.
Entre as emendas que mais chamam a atenção no reformado estatuto estão o fim da reeleição, o mandato presidencial de três anos, a crianção de espaço para profissionais remuneradas na diretoria de futebol, o fim dos cargos de vice-presidentes de esportes amadores e eleições sempre em dezembro, não mais em abril, como será a próxima, de 2017.
