Tudo sobre: jutiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) não viu com bons olhos a sanção da lei que libera a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios mineiros pelo governador Fernando Pimentel (PT). O promotor de Justiça Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG, tentará barrar a lei com a alegação de inconstitucionalidade (ADIn). O texto […]